Bicameralismo

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Bicameralismo

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Bicameralismo é o regime em que o Poder Legislativo é exercido por duas Câmaras, a Câmara Baixa e a Câmara Alta. No Brasil representadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, respectivamente. Sob a influência dos Estados Unidos firmou-se o paradigma de que o Senado Federal representa os Estados da Federação (Art. 46 da Constituição Federal de 1988), ao passo que a Câmara dos Deputados representa o povo. O fundamento para a existência de duas Câmaras não está somente no princípio federativo, mas também em outras funções típicas do Congresso. Assim, ambas as Câmaras contribuem ao sistema de pesos e contrapesos, evitando uma maioria escassa e/ou circunstancial na outra Câmara, o que poderia violar direitos de uma minoria no Processo Legislativo; por fim, ainda confere estabilidade à produção normativa e induz a existência de um mútuo controle de qualidade, o que resulta no aperfeiçoamento da legislação.